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Conformidade LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 01 de agosto de 2026 · Faculdades Associadas de Ariquemes — FAAr

Esta Política de Privacidade descreve como a FAAr — Faculdades Associadas de Ariquemes coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais ao utilizar a plataforma do processo seletivo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos — identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:

DadoInformação
Razão SocialInstituto de Ensino Superior de Rondônia — IESUR
Nome FantasiaFaculdades Associadas de Ariquemes — FAAr
CNPJ04.107.119/0001-19
EndereçoAvenida Capitão Silvio, 2738, Setor Grandes Áreas, Ariquemes — RO, CEP 76876-696
Sitewww.faar.edu.br
Plataforma Vestibularvemprafaar.com.br
E-mailrelacionamento@faar.edu.br

2. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades informadas. Eles podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou coletados automaticamente durante o uso.

2.1 Dados fornecidos pelo candidato

CategoriaDados
IdentificaçãoNome completo, CPF, data de nascimento, sexo e RG quando solicitado.
ContatoE-mail, telefone/WhatsApp e endereço completo.
AcadêmicoCurso pretendido, forma de ingresso, histórico escolar e diplomas anteriores quando aplicável.
DocumentosCópias de RG, CPF, comprovante de residência, histórico e diploma.
FinanceiroDados de pagamento de taxa, processados por gateways seguros; não armazenamos dados de cartão.
SensíveisDados de saúde ou acessibilidade somente quando necessários para adaptações, com consentimento específico.

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, navegador, páginas acessadas, data e hora, duração da sessão, identificadores de cookies e resultados de provas online.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para recepção e análise de inscrições, provas e matrícula; comunicação institucional; cumprimento de obrigações do MEC, INEP e demais órgãos; segurança e prevenção de fraudes; melhoria da plataforma; e marketing educacional com possibilidade de descadastro.

4. Base legal

O tratamento está fundamentado nas bases legais da LGPD: consentimento; execução de contrato; obrigação legal; legítimo interesse; e proteção da vida para dados de saúde necessários à acessibilidade. Dados sensíveis exigem consentimento específico e destacado.

5. Compartilhamento de dados

A FAAr não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com MEC/INEP, parceiros de pagamento, provedores de hospedagem, ferramentas de comunicação e autoridades públicas, sempre para as finalidades contratadas e com salvaguardas adequadas.

6. Armazenamento, retenção e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso restrito, backups e criptografia de dados sensíveis.

  • Aprovados e matriculados: durante o vínculo acadêmico + 10 anos.
  • Não matriculados: até 5 anos após o processo seletivo.
  • Logs de acesso: 6 meses.
  • Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

Adotamos autenticação e níveis de permissão, hash irreversível de senhas, HTTPS/TLS, auditoria e backups. Incidentes relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares em até 72 horas, conforme a LGPD.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies de sessão e preferências garantem o funcionamento da plataforma. Cookies analíticos e de marketing somente são usados mediante opt-in. Preferências podem ser gerenciadas no navegador.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para secretaria@faar.edu.br com o assunto “Direitos LGPD”. Respondemos em até 15 dias úteis. Também é possível peticionar à ANPD.

9. Menores de idade

A plataforma não coleta intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos. Para candidatos menores de 18 anos, o tratamento é realizado com consentimento específico de um dos pais ou responsável legal.

10. Transferência internacional

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a FAAr utiliza países ou organizações com proteção adequada ou cláusulas contratuais padrão equivalentes à LGPD.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado atende solicitações dos titulares, comunica-se com a ANPD e orienta internamente sobre proteção de dados.

Canal de Privacidade: relacionamento@faar.edu.br · Assunto: “Privacidade / LGPD” · Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

12. Alterações desta política

A FAAr pode atualizar esta política para refletir mudanças legais e operacionais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização estará sempre indicada no topo.